O diretório internacional LEGAL 500 reconheceu o Tofic Simantob, Perez e Ortiz Advogados por sua atuação em WHITE-COLLAR CRIME AND INVESTIGATIONS, em sua edição de 2021. A pesquisa, internacionalmente renomada, ranqueia os escritórios por sua expertise em casos emblemáticos e entrevistas com clientes. Agradecemos a nossos parceiros e clientes por essa conquista, que confirma o comprometimento constante do nosso time para uma prática de advocacia de excelência.
Nos anos 1930, em uma pequena cidade mineira, dois irmãos foram acusados da morte de um caminhoneiro. Sob tortura, confessaram o crime. Levados a júri, foram absolvidos; os jurados farejaram o cheiro de arbitrariedade policial. O Tribunal de Justiça, porém, não aceitou o veredito e os mandou a novo júri. Os jovens foram levados a novo julgamento […]
leia maisO Supremo Tribunal Federal fixou, no julgamento do RHC nº 163.334, uma nova política criminal tributária ao equiparar o devedor do ICMS declarado à conduta tipificada no inciso II, do art. 2º, da Lei nº 8.137/90, a chamada apropriação indébita tributária. Agora, o delito fiscal é imputado ao sonegador e aquele que declara o imposto, mas não paga.
leia maisElementos reunidos durante as investigações, como depoimentos, mensagens e anotações contábeis não oficiais de réus delatores, não servem de indícios da prática de crimes suficientes à abertura de ação penal. Com esse entendimento, o juiz Marcus Vinicius, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, rejeitou denúncia do Ministério Público Federal contra os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega […]
leia mais
+55 11 95053-4162