Tofic Simantob, Perez e Ortiz Advogados no Legal 500 2021 | White-collar Crime and Investigations

O diretório internacional LEGAL 500 reconheceu o Tofic Simantob, Perez e Ortiz Advogados por sua atuação em WHITE-COLLAR CRIME AND INVESTIGATIONS, em sua edição de 2021. A pesquisa, internacionalmente renomada, ranqueia os escritórios por sua expertise em casos emblemáticos e entrevistas com clientes. Agradecemos a nossos parceiros e clientes por essa conquista, que confirma o comprometimento constante do nosso time para uma prática de advocacia de excelência.

Mais publicações

11/01/2021

Tribunal do Júri, esse ilustre desconhecido

Nos anos 1930, em uma pequena cidade mineira, dois irmãos foram acusados da morte de um caminhoneiro. Sob tortura, confessaram o crime. Levados a júri, foram absolvidos; os jurados farejaram o cheiro de arbitrariedade policial. O Tribunal de Justiça, porém, não aceitou o veredito e os mandou a novo júri. Os jovens foram levados a novo julgamento […]

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07/01/2021

STF | O novo sujeito ativo da apropriação indébita tributária

O Supremo Tribunal Federal fixou, no julgamento do RHC nº 163.334, uma nova política criminal tributária ao equiparar o devedor do ICMS declarado à conduta tipificada no inciso II, do art. 2º, da Lei nº 8.137/90, a chamada apropriação indébita tributária. Agora, o delito fiscal é imputado ao sonegador e aquele que declara o imposto, mas não paga.

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06/01/2021

Juiz rejeita denúncia contra Palocci e Mantega por fraude em medidas provisórias

Elementos reunidos durante as investigações, como depoimentos, mensagens e anotações contábeis não oficiais de réus delatores, não servem de indícios da prática de crimes suficientes à abertura de ação penal. Com esse entendimento, o juiz Marcus Vinicius, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, rejeitou denúncia do Ministério Público Federal contra os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega […]

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