TOFIC SIMANTOB, PEREZ E ORTIZ ADVOGADOS | 4º escritório mais admirado em PENAL

A Editora Análise Editorial, em sua edição de 2020, comemorativa aos 15 anos da publicação, reconheceu o TOFIC SIMANTOB, PEREZ e ORTIZ ADVOGADOS como um dos escritórios mais admirados por sua atuação em PENAL. A pesquisa conta com a avaliação dos principais executivos e líderes do mercado nacional. Agradecemos a todos clientes e parceiros pela confiança e reconhecimento de nosso trabalho!

Editora Análise Editorial, in its 2020 edition, commemorating the 15th anniversary of the publication, recognized TOFIC SIMANTOB, PEREZ and ORTIZ ADVOGADOS as one of the most admired law firms for our performance in CRIMINAL LAW. The survey relies on the evaluation of the main executives and leaders of the national market. We thank all our clients and partners for the trust and recognition of our work!

Mais publicações

11/01/2021

Tribunal do Júri, esse ilustre desconhecido

Nos anos 1930, em uma pequena cidade mineira, dois irmãos foram acusados da morte de um caminhoneiro. Sob tortura, confessaram o crime. Levados a júri, foram absolvidos; os jurados farejaram o cheiro de arbitrariedade policial. O Tribunal de Justiça, porém, não aceitou o veredito e os mandou a novo júri. Os jovens foram levados a novo julgamento […]

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07/01/2021

STF | O novo sujeito ativo da apropriação indébita tributária

O Supremo Tribunal Federal fixou, no julgamento do RHC nº 163.334, uma nova política criminal tributária ao equiparar o devedor do ICMS declarado à conduta tipificada no inciso II, do art. 2º, da Lei nº 8.137/90, a chamada apropriação indébita tributária. Agora, o delito fiscal é imputado ao sonegador e aquele que declara o imposto, mas não paga.

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06/01/2021

Juiz rejeita denúncia contra Palocci e Mantega por fraude em medidas provisórias

Elementos reunidos durante as investigações, como depoimentos, mensagens e anotações contábeis não oficiais de réus delatores, não servem de indícios da prática de crimes suficientes à abertura de ação penal. Com esse entendimento, o juiz Marcus Vinicius, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, rejeitou denúncia do Ministério Público Federal contra os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega […]

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