Livro “O Dia em que a Constituição foi Julgada”

Coordenado pelo professor Lenio Streck e por Juliano Breda, foi lançado, no último dia 28, o livro “O Dia em que a Constituição foi julgada: a história das ADC’s 43, 44 e 54” que, pelo viés de diversos juristas, apresenta o debate sobre a questão da possibilidade de execução da pena após a confirmação da condenação em segunda instância, assunto que vem mobilizando as atenções da comunidade jurídica desde 2016, quando da mudança de entendimento do STF. Fábio Tofic Simantob, sócio do Tofic Simantob, Perez e Ortiz Advogados, que participou ativamente das discussões sobre as ADC’s, inclusive sustentando oralmente perante a Suprema Corte, é um dos colaboradores da obra. Confira.

Mais publicações

11/01/2021

Tribunal do Júri, esse ilustre desconhecido

Nos anos 1930, em uma pequena cidade mineira, dois irmãos foram acusados da morte de um caminhoneiro. Sob tortura, confessaram o crime. Levados a júri, foram absolvidos; os jurados farejaram o cheiro de arbitrariedade policial. O Tribunal de Justiça, porém, não aceitou o veredito e os mandou a novo júri. Os jovens foram levados a novo julgamento […]

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07/01/2021

STF | O novo sujeito ativo da apropriação indébita tributária

O Supremo Tribunal Federal fixou, no julgamento do RHC nº 163.334, uma nova política criminal tributária ao equiparar o devedor do ICMS declarado à conduta tipificada no inciso II, do art. 2º, da Lei nº 8.137/90, a chamada apropriação indébita tributária. Agora, o delito fiscal é imputado ao sonegador e aquele que declara o imposto, mas não paga.

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06/01/2021

Juiz rejeita denúncia contra Palocci e Mantega por fraude em medidas provisórias

Elementos reunidos durante as investigações, como depoimentos, mensagens e anotações contábeis não oficiais de réus delatores, não servem de indícios da prática de crimes suficientes à abertura de ação penal. Com esse entendimento, o juiz Marcus Vinicius, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, rejeitou denúncia do Ministério Público Federal contra os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega […]

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