Comunicado COAF | Atividades ilícitas durante a pandemia da Covid-19

Além de todos os impactos na economia, nas relações trabalhistas e principalmente na crise sanitária que o coronavírus trouxe para a sociedade, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) publicou um comunicado onde identificou diversas atividades ilícitas advindas da pandemia: de lavagem de dinheiro ao financiamento do terrorismo, o COAF alerta para diversas práticas criminosas que podem ser relacionadas ao estado de calamidade pública.

O alerta especifica que a flexibilização de regras para aquisições governamentais de insumos médicos pode originar práticas criminosas relacionadas à corrupção e à lavagem de dinheiro, já que a dispensa de licitação e demais protocolos para acelerar a compra de remédios, testes, ventiladores respiratórios e EPI’s, podem gerar desde superfaturamento, repasse de valores sem justificação de origem, até sonegação fiscal.

Abaixo as modalidades ilícitas já identificadas pelo COAF até o dia 12 de agosto último:

  • Contratação, com dispensa de licitação e superfaturamento de preço, de empresas com características de fachada e pertencentes a sócios com características de se tratarem de interpostas pessoas;
  • Recebimento de recursos públicos destinados à compra de equipamentos ou insumos para o combate à pandemia com imediata transferência a terceiros sem relacionamento financeiro aparente;
  • Transferência de recursos para servidores públicos por empresas que receberam pagamentos decorrentes de contratos administrativos;
  • Realização de saques em espécie imediatamente após o recebimento de repasses de recursos públicos.
  • Recebimento de transferências federais por correspondentes bancários destinadas ao pagamento de auxílio emergencial com imediato repasse de percentual a terceiras empresas, possivelmente de fachada;
  • Recebimento de ordens de pagamento do exterior justificadas como comissões por vendas de máquinas hospitalares por pessoa sem histórico de atuação no ramo;
  • Utilização de intermediários para a aquisição de ventiladores pulmonares importados que declaram preço muito superior ao publicado no website da empresa estrangeira exportadora;
  • Criação de empresas de fachada em nome de familiares para transitar recursos desviados;
  • Empréstimo de conta bancária por funcionários de empresa de equipamentos médicos para transitar recursos possivelmente desviados de contratos administrativos, com posterior devolução dos valores à empresa empregadora ou empresas associadas.
  • Aquisição de embarcação de luxo por empresário logo após o recebimento de recursos públicos destinados ao enfrentamento emergencial da pandemia
  • Remessa ao exterior a título de importação de produtos médicos na modalidade pagamento antecipado, por conta e ordem de terceiros, onde, de acordo com a documentação apresentada, verificou-se incompatibilidade entre o produto adquirido e atividade principal das adquirentes.
  • Remessa ao exterior por empresas que possuem radar limitado, sendo que a soma dos valores das operações de câmbio ultrapassaram o limite para operar no comércio exterior.
  • Recebimento de recursos provenientes do exterior por suposto pagamento de exportação de mercadorias (modalidade pagamento antecipado) por micro empresa, com sede em endereço residencial e imediata transferência para terceiros para suposta compra de imóvel.

(Fonte: COAF-Ministério da Economia)

A equipe do Tofic Simantob, Perez e Ortiz Advogados está à disposição para qualquer esclarecimento sobre assuntos advindos da pandemia da Covid-19.

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