A Sexta Turma do STJ decidiu, por unanimidade, que a revisão da necessidade da manutenção da prisão preventiva a cada 90 dias, é de obrigação exclusiva do órgão que determinou a decisão. Portanto, o juiz que decretou a prisão cautelar é o responsável em revisar a manutenção ou não do dispositivo, conforme o disposto na […]
leia maisO renomado diretório internacional Chambers and Partners, em sua edição Latin America 2021, reconheceu Fabio Tofic Simantob, sócio do Tofic Simantob, Perez e Ortiz Advogados, como “UP AND COMING” na área de WHITE COLLAR CRIME – BRAZIL. A pesquisa destacou a atuação dedicada de Fabio e seu aprofundado conhecimento técnico e comprometimento com os clientes. […]
leia maisCriminalistas defendem a identificação da verdadeira causa do excesso de HCs no STJ Para os causídicos, o aumento de habeas corpus não é a doença, mas sintoma de algo mais grave, que começa a ser exposto pelo próprio STJ. Antonio Claudio Mariz de Oliveira, Alberto Zacarias Toron, Augusto de Arruda Botelho, Celso Sanchez Vilardi, Dora Cavalcanti, Fabio Tofic Simantob, Flavia Rahal, José […]
leia maisO Ministério da Economia do governo federal elevou, por meio da Resolução CMN nº 4841, o piso da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE) para US$ 1 milhão em bens e valores por ano. Anteriormente, a DCBE era obrigatória para todos aqueles, pessoas físicas e jurídicas, com patrimônio mantido em outros países de US$ […]
leia maisAlém de todos os impactos na economia, nas relações trabalhistas e principalmente na crise sanitária que o coronavírus trouxe para a sociedade, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) publicou um comunicado onde identificou diversas atividades ilícitas advindas da pandemia: de lavagem de dinheiro ao financiamento do terrorismo, o COAF alerta para diversas práticas criminosas que […]
leia maisProcedimentos criminais do Ministério Público devem ser regulamentados Causou grande impacto a fala de Augusto Aras em webinar do grupo Prerrogativas, mencionando que a força-tarefa de Curitiba possui um banco de dados sigiloso com informações de 38 mil pessoas. Há alguns anos, o STF colocou uma pá de cal na questão dos poderes investigatórios do Ministério […]
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