Artigos e Notícias

Análises e entrevistas dos advogados do Tofic Simantob, Perez e Ortiz
10/02/2010

Estatísticas do crime e discurso do medo

Não existe sociedade livre de crimes. O crime sempre existiu e sempre vai existir. A questão é como mantê-lo em níveis aceitáveis de convivência social.

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12/11/2009

Populismo judicial

Já que o sistema é injusto com alguns, melhor que seja com todos.

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02/11/2009

A lei de drogas nos últimos 30 anos

Quando um ex-presidente da República se manifesta publicamente favorável à descriminação da maconha, força a sociedade a refletir sobre o tema e revisitar o histórico de leis que se sucederam sobre as drogas nos últimos 30 anos.

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01/09/2009

Veto a investigações secretas

A notícia de investigações secretas é grave e merece a atenção das instituições. Qualquer atuação institucional deve ser pública, ou seja, mantida sob o olhar fiscalizador de outra instituição, mesmo que seja sob sigilo.

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17/08/2009

Lei de crimes sexuais provoca retrocesso penal

Andou mal o legislador porque neste tipo de crime, a vítima deve ter o direito de não querer dar publicidade ao abuso, nem que seja para ocultar o abusador.

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01/06/2008

Transação, coisa julgada penal e crime ambiental

O instituto da transação penal, incorporado ao nosso ordenamento jurídico com a entrada em vigor da Lei n° 9.099/95, consiste na possibilidade de aplicação imediata de pena ao suposto autor do fato.

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