Artigos e Notícias

Análises e entrevistas dos advogados do Tofic Simantob, Perez e Ortiz
01/11/2007

Atipicidade da conduta do “laranja” que auxilia o contribuinte na ocultação do lucro

Abre-se, a nosso ver, uma reflexão acerca da conduta do “laranja” que, a despeito de não ser o contribuinte, auxilia este na ocultação de lucros mantidos à margem da declaração de imposto de renda.

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01/10/2006

O uso abusivo das interceptações telefônicas

Quem milita na área criminal sabe que virou moda processar — e condenar — alguém com base apenas em conversas telefônicas interceptadas.

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01/04/2005

As prisões de gaveta e o contraditório prévio para a decretação da prisão provisória

Não obstante a Carta Constitucional de 88 tenha contemplado diversos princípios que obrigam a existência de um processo penal democrático, ainda vigoram na nossa legislação processual algumas práticas, as quais se revelam verdadeiros resquícios de um estado autoritário.

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01/12/2004

O monitoramento eletrônico das penas e medidas alternativas – efetividade ou fascismo penal?

Quando se discute a efetividade das penas alternativas, irrompe no centro do debate a questão da constitucionalidade de algumas formas de monitoramento e fiscalização do sentenciado.

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