Articles and news

Analysis and interviews with lawyers of Tofic Simantob, Perez e Ortiz.
11/01/2021

Tribunal do Júri, esse ilustre desconhecido

Nos anos 1930, em uma pequena cidade mineira, dois irmãos foram acusados da morte de um caminhoneiro. Sob tortura, confessaram o crime. Levados a júri, foram absolvidos; os jurados farejaram o cheiro de arbitrariedade policial. O Tribunal de Justiça, porém, não aceitou o veredito e os mandou a novo júri. Os jovens foram levados a novo julgamento […]

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07/01/2021

STF | O novo sujeito ativo da apropriação indébita tributária

O Supremo Tribunal Federal fixou, no julgamento do RHC nº 163.334, uma nova política criminal tributária ao equiparar o devedor do ICMS declarado à conduta tipificada no inciso II, do art. 2º, da Lei nº 8.137/90, a chamada apropriação indébita tributária. Agora, o delito fiscal é imputado ao sonegador e aquele que declara o imposto, mas não paga.

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06/01/2021

Juiz rejeita denúncia contra Palocci e Mantega por fraude em medidas provisórias

Elementos reunidos durante as investigações, como depoimentos, mensagens e anotações contábeis não oficiais de réus delatores, não servem de indícios da prática de crimes suficientes à abertura de ação penal. Com esse entendimento, o juiz Marcus Vinicius, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, rejeitou denúncia do Ministério Público Federal contra os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega […]

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10/12/2020

Fábio Tofic Simantob eleito para a diretoria do IBCCRIM

Fábio Tofic Simantob, sócio do Tofic Simantob, Perez, Ortiz Advogados,  foi eleito para Diretoria Executiva do IBCCRIM.  Marina Pinhão Coelho Araújo  será a presidente para o próximo biênio e terá como vice-presidentes Alberto Zacarias Toron (1º) e Fábio Tofic Simantob, (2º). O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) é reconhecido nacional e internacionalmente por sua atuação […]

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19/11/2020

TOFIC SIMANTOB, PEREZ E ORTIZ ADVOGADOS | 4º escritório mais admirado em PENAL

A Editora Análise Editorial, em sua edição de 2020, comemorativa aos 15 anos da publicação, reconheceu o TOFIC SIMANTOB, PEREZ e ORTIZ ADVOGADOS como um dos escritórios mais admirados por sua atuação em PENAL. A pesquisa conta com a avaliação dos principais executivos e líderes do mercado nacional. Agradecemos a todos clientes e parceiros pela […]

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19/11/2020

A tipicidade penal do não recolhimento de ICMS

O Supremo Tribunal Federal decidiu que o não recolhimento de ICMS declarado configura crime somente a partir de comprovação de comportamento doloso do empresário, seja o enriquecimento ilícito, o financiamento das próprias atividades ou a intenção de lesar a concorrência. A equipe do Tofic Simantob, Perez e Ortiz Advogados elaborou um artigo completo sobre o […]

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