O Supremo Tribunal Federal decidiu que o não recolhimento de ICMS declarado configura crime somente a partir de comprovação de comportamento doloso do empresário, seja o enriquecimento ilícito, o financiamento das próprias atividades ou a intenção de lesar a concorrência. A equipe do Tofic Simantob, Perez e Ortiz Advogados elaborou um artigo completo sobre o assunto, abordando as principais questões jurídicas suscitadas pela decisão.
Artigo publicado no blog Fausto Macedo (O Estado de S. Paulo) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou neste mês a criação do Sistema de Integridade do Judiciário, instituindo um conjunto novo de regras que aprimoram o funcionamento desse Poder, prevenindo fraudes e combatendo a corrupção. O Sistema é parte de uma Estratégia Nacional do […]
leia maisArtigo publicado na Folha de S.Paulo O anti-judaísmo é uma das formas mais longevas de discriminação religiosa, racial e étnica. Atravessa ao menos dois milênios de história. Na alta Idade Média se manifestou sob a forma de perseguição religiosa, e o deicídio (com judeus acusados de matar Cristo) era motivação para a explosão de ódio […]
leia maisO contribuinte em São Paulo corre o risco de ser denunciado por crime se ficar devendo seis meses de ICMS. Em Santa Catarina, o prazo é um pouco maior: oito meses, com dívida de pelo menos R$ 1 milhão. Além desses Estados, outros 17 e o Distrito Federal possuem normas para caracterizar o devedor contumaz, […]
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